PORTARIA 07/PR-CV/2017

– Normatização do “Carnaval de Rua 2017” na circunscrição da Prefeitura Regional da Casa Verde/Cachoeirinha, o Sr. Paulo Cahim, Prefeito Regional designado da Casa Verde/ Cachoeirinha, pela competência que lhe foi conferida pela Lei nº 13.399/02 e pelo Decreto nº 57.576/17, que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação das Prefeituras Regionais no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a proximidade da ocorrência do evento cultural do “Carnaval de Rua 2017” no Município de São Paulo, bem como a necessidade de estabelecer critérios e normas, no âmbito desta Prefeitura Regional, a fim de que haja obediência à legislação vigente;

CONSIDERANDO todo o disposto no Decreto Municipal nº 56.690/2015, que disciplina o “Carnaval de Rua” da Cidade de São Paulo, e; CONSIDERANDO as determinações da Lei Municipal nº 15.947/13 e do Decreto Municipal nº 55.085/14;

RESOLVE: I – Normatizar o “Carnaval de Rua 2017” na circunscrição da Prefeitura Regional Casa Verde/ Cachoeirinha, pelo que seguem:

A) Os desfiles dos Blocos Carnavalescos previamente cadastrados em conformidade com o Decreto 56.690/2015 serão permitidos nas seguintes datas: 12, 18, 19, 25 e 27 de fevereiro de 2017 e 04 de março de 2017;

B) Entre a concentração, cortejo e dispersão dos blocos deverá ser respeitado o prazo máximo de 12 (doze) horas, respeitando inclusive os horários pré-estabelecidos;

C) A dispersão dos blocos deve seguir o limite das 20:00hs, devendo desligar equipamento de amplificação de som até esse horário

D) Será concedida prioridade para os blocos com origem e tradição no bairro;

E) Não será permitida a permanência de pessoas portando objetos pontiagudos e/ou garrafas e/ou recipientes de vidro ou que venham trazer risco de danos à coletividade e aos participantes do evento

II – Os itinerários, as datas e horários dos blocos seguem no Anexo I, que faz parte integrante da presente para todos os fins e deverão ser rigorosamente respeitados.

III – Nos dias e horários previstos para dispersão contidos no Anexo I à presente, o som deverá ser desligado e encerrado o evento “Carnaval de Rua 2017”, sujeitando-se à fiscalização.

IV – Deverão obedecer rigorosamente os princípios e regras contidas na Lei Municipal n. 15.947/13 e no Decreto Municipal n. 55.085/114, submetendo-se aos referidos dispositivos legais no que for pertinente;

V – Será de responsabilidade dos blocos a segurança, limpeza, manutenção, conservação e coleta de lixo do local, incluindo-se as áreas ajardinadas, no período cedido.

VI – Os blocos deverão obedecer rigorosamente os dias e horários designados, notadamente ao da dispersão, sujeitando-se à fiscalização.

VII – Todos os interessados e participantes sujeitos à presente Portaria e ao Decreto 56.690/15 responsabilizar-se-ão civil e criminalmente por eventuais danos decorrentes de sua ação ou omissão aos bens e patrimônio públicos e de uso comum, ao meio ambiente, bem como perante terceiros.

VIII – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I – Portaria nº 07 PR-CV/GAB/2017

01) Nome do Bloco ou Cordão Carnavalesco:

Grêmio Recreativo e Cultural do Imirim BRÁS PEREIRA Banda Show Tradição Paulista

Percurso Completo: Rua Carolina Roque entre R. Atlântico Meridional e R. Miguel Ângelo Lupi, Aida G. Toledo, Miguel Roque, João Roque, Fonte da Figueira, Imirim (ida e volta)

Data: 18/02/2017

Inicio: 15h30

Dispersão: 20:00h

02) Nome do Bloco ou Cordão Carnavalesco:

Grêmio Recreativo Cultural Bloco Carnavalesco Raízes De Casa Verde

Percurso Completo: Rua Galiléia, nº 430 até o nº 325, Travessa Francisco Diogo, nº 07 ao nº 75 e Rua Ouro Grosso, nº 385 até nº 1.346

Data: 18/02/2017

Inicio: 13h

Dispersão: 19h

03) Nome do Bloco ou Cordão Carnavalesco:

SP Em Retalhos

Percurso Completo: Praça Nossa Senhora De Fátima, Padre João Gualberto até a Rua Tambaú

Data: 19/02/2017

Inicio 13:00h

Dispersão: 20:00

04) Nome do Bloco ou Cordão Carnavalesco:

B R C C SOVACO DE COBRA

Percurso Completo: Interno: Rua Marambaia 802

Data: 19/02/2017

Inicio: 12h

Dispersão: 17h

05) Nome do Bloco ou Cordão Carnavalesco:

Comunidade Memo Memo

Percurso completo: Rua Carlos Belmiro Correa, Rua Armando Coelho e Silva, Rua Gabriel Covelli

Data: 27/02/2017

Inicio: 15h

Dispersão: 20h

06) Nome do Bloco ou Cordão Carnavalesco:

SP + Amor

Percurso Completo: Rua José de Oliveira, Rua Valdemar Martins, Rua Dr. Inácio Proença Gouveia retornando para Rua José de Oliveira

Data: 18/02/2017

Inicio: 14h

Dispersão: 18h

07) Nome do Bloco ou Cordão Carnavalesco:

Feliz da Vila

Percurso Completo: Praça Centenário, Rua Mariana Felix, Rua Dr. Cesar Castiglioni, Rua Bernardino Fanganiello, Rua João Rudge

Data: 12/02/2017

Inicio: 12h

Dispersão: 18h

08) Nome do Bloco ou Cordão Carnavalesco:

Aí Se Me Perdeu

Percurso Completo: Rua Armando Coelho Silva, nº 775, Travessa Scott Ross, Rua José Inácio de Oliveira e Rua Padre João Galberto.

Data: 04/03/2017

Inicio: 11h

Dispersão: 18h