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Constitui, na forma determinada pelo Artigo 43 do Decreto n.° 57.576 de 1º de Janeiro de 2017, o Conselho de Gestão Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda (CGF).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constituir a Comissão Especial de Renegociação e Reavaliação de Contratos desta Controladoria.
Altera os Artigos 1º e 5º da Portaria nº 003/PR-MB/GAB/17, de 7 de fevereiro de 2017.
Autoriza a convocação para Jornada Especial de 40 horas - J40 aos titulares de cargo de Analista de Saúde na CONAE.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 56/05
Designa membros para integrar o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES.
ALTERADO
Altera a Portaria SF n° 44, de 23 de fevereiro de 2015.
Delegar competência a Chefia de Gabinete da Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
REVOGADO(A)
Define competência e nomeia membros para o Grupo de Monitoramento dos Procedimentos e Ações de Zeladoria Urbana.
Define as competências e indica membros ao Comitê PopRua.
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