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Designa membros para integrar o Grupo Técnico de Licenciamento Eletrônico – GTEL.
ALTERADO
Cria a Comissão de "Assessoria a Assuntos de Arte de Rua" no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura - SMC.
Revoga o Decreto nº 50.017, de 11 de setembro de 2008.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – S059, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Dispõe sobre a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB na PMSP criando Polos de Apoio Presencial. Dispõe sobre organização e funcionamento de UNICEU.
Regulamenta a Lei nº 16.612, de 20 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo.
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 57.548, de 19 de dezembro de 2016, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Designa representantes para integrar, no biênio 2017/2018, a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS.
Estabelece normas sobre atribuições e competências no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, altera a Portaria SME nº 690, de 20/01/11, e dá outras providências.
Estabelece horários fixos de funcionamento no Instituto de Previdência Municipal - IPREM.
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