PORTARIA Nº 24/2017 – SMC.G

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas na Lei Municipal n.º 8.204/75 e alterações posteriores;

 Considerando o artigo 215 da Constituição de 1988 de que o Estado apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais;

 Considerando que o processo democrático contempla a participação ativa e a importância de instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública e a sociedade civil,

RESOLVE

Art. 1º. Fica criada a “Comissão de Assessoria a Assuntos de Arte de Rua” no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 2º. A “Comissão” será composta por grupo plural formado por diferentes representantes da arte de rua, que tem como atribuição apoiar à Secretaria Municipal de Cultura nos assuntos da área, exercendo atividades não limitadas à:

1. auxiliar no esclarecimento das demandas gerais e cenários em que a classe artística está inserida e suas principais características;

2. auxiliar na definição de conceitos e diretrizes gerais da política de arte de rua;

3. prover a Secretaria Municipal de informações específicas a título de planejamento e produção de arte de rua;

4. auxiliar no planejamento de cronogramas e divulgação de eventos relacionados ao tema, dentre outras funções.

 Art. 3º. Os membros da Comissão deverão reunir-se sempre que convidados pela Administração, ficando a participação à conveniência do membro da Comissão.

Art. 4º. Os membros da Comissão serão voluntários, e não receberão remuneração, a nenhum título, por essa atividade.(Excluído Pela Portaria SMC 114/2017)

Art. 5º. Compõem a comissão os seguintes membros:

Ana Carolina Meszaros do Amaral Rêgo; RG 34.904.624-4

Celso M. Gitahy; RG 17.429.247-8

Claudio ferreira Duarte; RG 27.248.826-4

Fábio Ribeiro; RG 19.342.812-x

Guilherme Henrique Matsumoto; RG 32.383.024-09

Gustavo Cortelazzi; RG 43.981.036-x

Kleber Pagu; RG 30.777.648-7

Luan Cardoso; RG 33.299.253-6

Marcus Vinicius Veixeira Ramos Silva; RG 41.695.952-0

Mauro Sérgio Neri da Silva; RG 29.578.774-0

Alexandre Tadeu Alves; RG: 22.883.077-1 (Incluído pela Portaria SMC n° 28/2017)

Rui Amaral; RG: 12.321.207.8(Incluído pela Portaria SMC n° 28/2017)

Emanuel da Silva Reis; RG: 18.354.621-0(Incluído pela Portaria SMC n° 28/2017)

Barbara Gorgueira Ferreira da Silva; RG 29.753.175-X (Incluído pela Portaria SMC n° 114/2017)

Graziele Grassone; RG: 29.496.796 - 5 (Incluído pela Portaria SMC n° 114/2017)

Art 6º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.