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Revoga o Decreto nº 53.117, de 2 de maio de 2012.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Constituir a Comissão de Análise de locais para comércio de comida de rua através de food-truck no âmbito desta prefeitura regional.
SMC - Altera parcialmente a Portaria 074/2016-SMC.G, publicada no DOC de 20.12.2016, com a finalidade de EXCLUIR os servidores representantes da Secretaria Municipal de Cultura.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Alterar a composição da comissão de assessoria a assuntos de Arte de Rua instituída pela Portaria SMC n° 24/2017, para incluir novos membros no seu art. 5., passa a ter a seguinte redação.
Estabelece procedimentos para o processo de seleção e premiação dos servidores da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Guarda Civil Metropolitana, Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana, Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e Juntas do Serviço Militar, com vistas ao reconhecimento profissional dos que se destacarem em suas atividades.
Altera a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB.
SES/AMLURB - Regulamenta o cadastro dos operadores do Sistema de Limpeza Urbana do Município e o Controle de Transporte de Resíduos – CTR Eletrônico.
FUNCIONAMENTO DA Feira de Arte, Artesanato e Culinária Típica - M’ Boi Mirim.
Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Serviços e Obras, em caráter excepcional, a gestão e a execução dos serviços de manutenção predial de escolas e demais equipamentos da Secretaria Municipal de Educação.
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