PORTARIA N.º 015/SEHAB.G/2017

FERNANDO CHUCRE, Secretário Municipal de Habitação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei Municipal nº 15.764/2013,

CONSIDERANDO o disposto no art. 45 do Decreto nº 57.576 de 01/01/2017, quanto à determinação de que os órgãos da Administração Pública Municipal Direta apresentem à Secretaria Municipal de Gestão - SMG proposta de reestruturação administrativa,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar proposta de reestruturação administrativa, observadas as diretrizes de desenvolvimento institucional estabelecidas no Decreto n° 57.576, de 01/01/2017, a saber:

I - definição de nova estrutura hierárquica, atendendo as seguintes premissas:

 a) agilidade no atendimento às demandas dos cidadãos, com redução dos níveis hierárquicos;

 b) direcionamento para os resultados e a execução do programa de metas;

 c) priorização do aumento da eficiência, simplificação de procedimentos e pertinência funcional;

 d) priorização das áreas-fim dos órgãos;

 II - redução de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos cargos de provimento em comissão de cada órgão, a serem destinados ao Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto n° 45.751, de 4 de março de 2005.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:

I - Chefia de Gabinete: Eliana Maria das Dores Gomes – RF 746.958.6

II - Gabinete do Secretário

Titular: Gilmar Souza dos Santos – RF 838.356.1

Suplente: Paulo Sérgio Mendonça Cruz – RF 567.519.7

III - Assessoria de Planejamento e Relações Institucionais;

Titular: Mariana Sucupira Gomes – RF 835.914.8

Suplente: Fernanda Pinheiro da Silva – RF 827.451.7

III - Assessoria de Planejamento e Relações Institucionais;(Redação dada pela Portaria SEHAB n°50/2017)

Suplente: Cristiane Dutra Nascimento - RF 839.237.4 (Redação dada pela Portaria SEHAB n°50/2017)

IV - Assessoria Técnica e Jurídica

Titular: Joabe dos Santos Souza – RF 817.582.9

Suplente: Mayara Marques Bernardes – RF 826.098.2

V - Coordenadoria de Gestão do Atendimento Social

Titular: Ricardo Rodrigues – RF 748.010.5

Suplente: Kelly Christina Matos Azevedo – RF 787.526.6

VI- Coordenadoria de Gestão de Programas, Projetos e Obras

Titular: Rubens Migliori Liberatti – RF 839.055.0

Suplente: Deise Tomoco Oda – RF 627.064.6

VII - Coordenadoria de Regularização Fundiária

Titular: Márcia Maria Fartos Terlizzi – RF 572.409.1

Suplente: Marta Machado Serafim – RF 627.510.9

VIII - Supervisão Geral de Administração e Finanças

Titular: Ronaldo Fernandes de Paula – RF 838.688.9

Suplente: Helen Mara Rampazzo Mompean – RF 535.639.3

Art. 3º - A Coordenação do Grupo de Trabalho será exercida conjuntamente pelas servidoras Eliana Maria das Dores Gomes e Mariana Sucupira Gomes.

Art. 4º O Grupo de Trabalho apresentará a proposta de reestruturação administrativa de que trata a presente Portaria em 90 (noventa) dias, contados da publicação desta.

§ 1º O prazo do caput poderá ser prorrogado mediante apresentação de justificativa.

§ 2º A reunião inaugural do Grupo de Trabalho ocorrerá em até 10 (dez) dias da publicação desta Portaria, quando serão propostas estratégias, calendários de reuniões e processos de trabalho que viabilizem o pleno atendimento ao disposto no art. 1º.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.