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Define o uso das insígnias de ombro dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana, instituído pela Lei 16.239, 19 de julho de 2015, quando designados nas funções gratificadas de comando.
REVOGADO(A)
Todos os órgãos da Administração Direta deverão, até 28/3/2017, constituir, por meio de Portaria, os Grupos de Trabalho encarregados do processo de modelagem e elaboração de proposta de nova estrutura organizacional.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
SMS - Organiza e estrutura as campanhas de vacinação.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Denomina os logradouros públicos que especifica.
institui o Documento Norteador para Modelagem dos órgãos da Administração Municipal -DNM, contendo os padrões de procedimentos e parâmetros técnicos aplicáveis à modelagem e elaboração de proposta de novas estruturas organizacionais.
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 335.498,97 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Manter o estado original dos logradouros públicos efetuando as suas reposições, no estado em que se encontravam antes do uso.
Autoriza, em caráter permanente, o Regime de Teletrabalho na Divisão de Mapa de Valores do Departamento de Cadastros, e nos seus grupos, da Subsecretaria da Receita Municipal.
ALTERADO
Revoga a Portaria SMSU nº 30, publicada em 24 de maio de 2016 no Diario Oficial da Cidade - DOC, página 3, que criou o Núcleo de Sentinelas e Serviços - NSS do prédio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU.
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