PORTARIA N° 189/2017-SMS.G

Wilson Modesto Pollara, Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 1º, art. 2º, da Lei Municipal n° 14.159, de 15/05/06, e

CONSIDERANDO:

- o oficio Imuni.Circ. 01/2017 da Divisão de Imunização, do Centro de Vigilância Epidemiológica, da Secretaria de Estado da Saúde,

DETERMINA:

I. À Divisão de Vigilância Epidemiológica da Coordenadoria de Vigilância em Saúde - COVISA, a coordenação das Campanhas de Vacinação, a seguir mencionadas, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde;

II. Ao Centro de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (CADI) e aos Postos de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (PADI), o armazenamento e distribuição dos imunobiológicos, insumos e demais materiais necessários para realização das Campanhas de Vacinação, a seguir mencionadas;

III. Às Coordenadorias Regionais de Saúde, por meio da Unidade de Vigilância em Saúde (UVIS), a coordenação e supervisão da estratégia das Campanhas de Vacinação na área geográfica de sua abrangência, de acordo com as diretrizes propostas pela SMS;

IV. Aos Coordenadores Regionais de Saúde, a irrestrita colaboração nas atividades das campanhas de vacinação quer na convocação de recursos humanos em número suficiente, de forma a garantir com tranquilidade o desenvolvimento das ações, quer no fornecimento de instalações, equipamentos, materiais e veículos abastecidos, desde que solicitados pelos Coordenadores das Campanhas;

V. Aos Gerentes das Unidades Básicas de Saúde, administradas diretamente por SMS ou pelas entidades parceiras, a responsabilidade de organizar e estruturar as campanhas de vacinação na área de abrangência de sua Unidade, de modo a alcançar as coberturas vacinais propostas;

VI. A realização da Campanha de Vacinação da Influenza, no Município de São Paulo, de 10 de abril a 19 de maio de 2017, com abertura dos postos de vacinação no dia 06 de maio de 2017;  (Revogado pela Portaria SMS n° 280/2017)

VII. A realização da Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação da Criança e do Adolescente no Município de São Paulo de 11 a 22 de Setembro de 2017, com abertura dos postos no dia 16 de setembro de 2017;

VIII. Que os valores da ajuda de custo devida aos agentes de campo que atuarem nas campanhas, aos sábados, serão fixados em R$ 40,00 (quarenta reais);

IX. Que os servidores municipais terão as horas trabalhadas em atividades das campanhas fora de sua jornada de trabalho, descontadas em folgas, no período de 30 dias a partir da realização das Campanhas, a serem usufruídas mediante autorização do seu Chefe Imediato, atendendo sempre a conveniência do serviço;

X. Como sendo de natureza relevante os serviços prestados nos dias das campanhas, por convocação ou de caráter voluntário.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.