PORTARIA nº 04/SUB-CL/GAB/2019.

A Senhora CLAUDETE PEREIRA DA SILVA, Subprefeita de Campo Limpo, usando das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 13.399/02, artigos 3º e 9º, que dispõem sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, e outorga a competência da Administração Municipal, no âmbito das Subprefeituras, aos Subprefeitos, a quem cabe a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local, respeitada a legislação vigente e observadas as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a competência do Subprefeito em fiscalizar, no âmbito da sua Subprefeitura, na região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b” da Lei Federal n° 8.666/93;

RESOLVE:

I – Alterar a composição da COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS E SERVIÇOS, conforme Portaria n° 42/SUB-CL/GAB/2018, publicada em 12/10/2018, pág. 07, constituída pelos servidores elencados a seguir:

· ANA OLÍVIA MARTINS DE OLIVEIRA, RF: 786.275.0;

· CARLOS EDUARDO CAMAREIRO THOMAZ, RF: 626.674.6;

· GLÓRIA MARIA RODRIGUES PEREIRA, RF: 627.250.9;

· HAMILTON TSUTOMU TANOUE, RF: 783.101.3;

· HERISTON OSHIMA YAMASHIRO, RF: 753.170.2;

· MARCIA FERNANDES DE SOUZA, RF: 644.465.2;

· MARIA ROSA DA SILVA, RF: 601.167-5;

· MARCOS RIBEIRO SPINOLA, RF: 752.472.2;

· MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA, RF: 648.633.9;

· NELSON JACOBSEN SILVA, RF: 576.495.5;

II – A presidência da comissão será exercida pela senhora MARIA ROSA DA SILVA, RF: 601.167-5;

· ANA OLÍVIA MARTINS DE OLIVEIRA, RF: 786.275.0;(Redação dada pela Portaria SUB/CL nº 105/2019)

· CARLOS EDUARDO CAMAREIRO THOMAZ, RF: 626.674.6;(Redação dada pela Portaria SUB/CL nº 105/2019)

· GLÓRIA MARIA RODRIGUES PEREIRA, RF: 627.250.9;(Redação dada pela Portaria SUB/CL nº 105/2019)

· HAMILTON TSUTOMU TANOUE, RF: 783.101.3;(Redação dada pela Portaria SUB/CL nº 105/2019)

· MARCIA FERNANDES DE SOUZA, RF: 644.465.2;(Redação dada pela Portaria SUB/CL nº 105/2019)

· MARCOS RIBEIRO SPINOLA, RF: 752.472.2;(Redação dada pela Portaria SUB/CL nº 105/2019)

· NELSON JACOBSEN SILVA, RF: 576.495.5;(Redação dada pela Portaria SUB/CL nº 105/2019)

. JOSÉ ANGELO MOREIRA PIAI, R.F. 878.620.8, e(Redação dada pela Portaria SUB/CL nº 105/2019)

. VERA LÚCIA CALDAS, R.F. 604.069.1.(Redação dada pela Portaria SUB/CL nº 105/2019)

II – A presidência da comissão será exercida pelo senhor JOSÉ ANGELO MOREIRA PIAI, R.F. 878.620.8;(Redação dada pela Portaria SUB/CL nº 105/2019)

III – Permanecem inalteradas, e devidamente ratificadas, as demais disposições constantes da Portaria n° 42/SUB-CL/GAB/2018;

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.