6032.2019/0004257-7

PORTARIA nº 105/SUB-CL/GAB/2019

A Senhora CLAUDETE PEREIRA DA SILVA, Subprefeita de Campo Limpo, usando das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,

CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 13.399/02, artigos 3º e 9º, que dispõem sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo, e outorga a competência da Administração Municipal, no âmbito das Subprefeituras, aos Subprefeitos, a quem cabe a decisão, direção, gestão e o controle dos assuntos municipais em nível local, respeitada a legislação vigente e observadas as prioridades estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a competência do Subprefeito em fiscalizar, no âmbito da sua Subprefeitura, na região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b” da Lei Federal n° 8.666/93;

RESOLVE:

I – Alterar a composição da COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS E SERVIÇOS, conforme Portaria nº 04/SUB-CL/GAB/2019 (023263991), publicada em 02/02/2019, pág. 09, constituída pelos servidores elencados a seguir:

· ANA OLÍVIA MARTINS DE OLIVEIRA, RF: 786.275.0;

· CARLOS EDUARDO CAMAREIRO THOMAZ, RF: 626.674.6;

· GLÓRIA MARIA RODRIGUES PEREIRA, RF: 627.250.9;

· HAMILTON TSUTOMU TANOUE, RF: 783.101.3;

· MARCIA FERNANDES DE SOUZA, RF: 644.465.2;

· MARCOS RIBEIRO SPINOLA, RF: 752.472.2;

· NELSON JACOBSEN SILVA, RF: 576.495.5;

. JOSÉ ANGELO MOREIRA PIAI, R.F. 878.620.8, e

. CEZAR EDUARDO RAMOS LIMA, RF nº 777.851-1(Incluído pela Portaria SUB-CL n° 6/2021)

. ADRIANO DAMIÃO DOS SANTOS, RF nº 825.411-7(Incluído pela Portaria SUB-CL n° 6/2021)

. VERA LÚCIA CALDAS, R.F. 604.069.1.

Fernando Heli Teodoro da Silva, RF 626.674/6;(Incluído pela Portaria SUB-CL n° 11/2023)

Márcia de Souza Dias, RF: 918.048-6/2(Redação dada pela Portaria SUB-CL n° 14/2024)

Denise Akimi Ikenaga Mazzêo, RF 707.433-6 e(Incluído pela Portaria SUB-CL n° 11/2023)

Daisy Etsuko Urushima, RF 570.270/4.(Incluído pela Portaria SUB-CL n° 11/2023)

II – A presidência da comissão será exercida pelo senhor JOSÉ ANGELO MOREIRA PIAI, R.F. 878.620.8; ADRIANO DAMIÃO DOS SANTOS, RF nº 825.411-7(Redação dada pela Portaria SUB-CL n° 6/2021)Márcia de Souza Dias, RF: 918.048-6/2(Redação dada pela Portaria SUB-CL n° 14/2024)

III – Permanecem inalteradas, e devidamente ratificadas, as demais disposições constantes da Portaria nº 04/SUB-CL/GAB/2019 (023263991);

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.