PORTARIA Nº 011/SUB-CL/GAB/2023

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços da SUB-CL.

ALAN EDUARDO DO AMARAL SEBASTIÃO, Subprefeito da Subprefeitura Campo Limpo, usando das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 13.399/02,

CONSIDERANDO a competência do Subprefeito de cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração de políticas públicas, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, § 2º da Lei nº 13.144/21,

RESOLVE:

I-Alterar a composição da COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS E SERVIÇOS, conforme Portaria nº 105/SUB-CL/GAB/2019, publicada em 22/11/2019, pag. 08, para excluir os servidores a seguir: 

Carlos Eduardo Camarero Thomaz, RF 626.674/6;

Glória Maria Rodrigues Pereira, RF 627.250-9 e

Márcia Fernandes de Souza, RF 644.465/2.

II- Incluir os servidores:

Fernando Heli Teodoro da Silva, RF 626.674/6;

 Márcia de Souza Dias, RF: 918.048-6/2(Redação dada pela Portaria SUB-CL n° 14/2024)

Denise Akimi Ikenaga Mazzêo, RF 707.433-6 e 

Daisy Etsuko Urushima, RF 570.270/4.

III- A presidência da comissão será exercida pelo servidor Fernando Heli Teodoro da Silva, RF 626.674/6, permanecendo inalteradas as demais disposições da Portaria nº 105/SUB-CL/GAB/2019.

IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.