PORTARIA Nº 014/SUB-CL/GAB/2024

Dispõe sobre a Comissão Permanente de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços da SUB-CL.

RICARDO BITTAR, Subprefeito da Subprefeitura Campo Limpo, usando das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 13.399/02,

CONSIDERANDO a competência do Subprefeito de cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração de políticas públicas, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades e decidir, na instância que lhe couber, os assuntos da área de sua competência;

CONSIDERANDO o disposto no art. 8º, § 2º da Lei nº 13.144/21,

RESOLVE:

I-Alterar a composição da COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS E SERVIÇOS, para exclusão do servidor Fernando Heli Teodoro da Silva, RF 626.674/6;

II- Incluir a servidora: Márcia de Souza Dias, RF: 918.048-6/2.

III- A presidência da comissão será exercida pela servidora Márcia de Souza Dias, RF: 918.048-6/2, permanecendo inalteradas as demais disposições da Portaria nº 011/SUB-CL/GAB/2023.

IV- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.