PORTARIA 74, DE 23 DE MARÇO DE 2017

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura,

RESOLVE:

I – Designar para integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, nos termos do artigo 10 da Lei 14.934, de 18 de junho de 2009, os seguintes membros do Poder Público Municipal:

Secretaria Municipal de Habitação

Titular: Fernando Barrancos Chucre

Suplente: Gilmar Souza dos Santos

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Titular: Gilberto Tanos Natalini

Suplente: Fernando José Von Zuben

Secretaria do Governo Municipal

Titular: Julio Francisco Semeghini Neto

Suplente: Orlando Lindório de Faria

Secretaria Municipal de Serviços e Obras

Titular: Marcos Rodrigues Penido

Suplente: Luiz Ricardo Santoro

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Titular: Heloísa Maria de Salles Penteado Proença

Suplente: Marcos Camargo Campagnone

Secretaria Municipal da Fazenda

Titular: Caio Megale

Suplente: Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti

Secretaria Municipal de Gestão

Titular: Paulo Antonio Spencer Uebel

Suplente: Fabio Teizo Belo da Silva

Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais

Titular: Bruno Covas Lopes

Suplente: Fábio Augusto Martins Lepique

II – Designar, representando a Sociedade Civil, a senhora SUELI RODRIGUES e reconduzir o senhor ÂNGELO IERVOLINO para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, integrarem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, nos termos do artigo 10, da Lei 14.934, de 18 de junho de 2009.

III – Ficam mantidos os representantes do Conselho Municipal de Habitação designados por meio da Portaria 311-PREF, de 12 de agosto de 2016, e do Conselho Municipal de Política Urbana designados por meio da Portaria 29-PREF, de 26 de janeiro de 2016, no referido Conselho Gestor.

IV – O Secretário Municipal de Habitação é o Presidente do Conselho Gestor, cabendo a Vice-Presidência ao Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, nos termos do § 1º do Artigo 10º da Lei Municipal 14.934/09.

V – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias 76-PREF, de 26 de fevereiro de 2013, 119-PREF, de 11 de março de 2014, 68-PREF, de 05 de fevereiro de 2015 e 113-PREF, de 16 de março de 2015.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de março de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito