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Dispõe sobre a incumbência de constituir, por meio de Portaria, os Grupos de Trabalho, encarregados do processo de modelagem e elaboração da proposta de nova estrutura organizacional.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a autuação dos processos administrativos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI e sobre a obrigatoriedade de utilização do formulário “Capa de Autuação do Processo Administrativo – SEI” no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
Substitui o cronograma de sorteio mensal de prêmios divulgado pelo artigo 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 03, de 16 de março de 2017.
Prorrogar, excepcionalmente, o prazo previsto no inciso III do artigo 10 da Portaria nº 09/SMDHC/14, combinado com artigo 29, §1º do Edital FUMCAD 2014, até o dia 30 de junho de 2017, a fim de se celebrar os Convênios dos projetos aprovados no Edital FUMCAD 2014, respeitando-se o disposto no artigo 10, § 3º da Portaria nº 09/SMDHC/14.
REVOGADO(A)
Cria o Conselho de Gestão, no âmbito desta Secretaria.
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.
Nomear servidores como representantes da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, na qualidade de titular e suplente para integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.053.580,63 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.199.669,20 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
“Autoriza o Poder Executivo a instituir serviço social autônomo denominado São Paulo Negócios - SP Negócios; introduz alterações nas Leis n° 14.517, de 16 de outubro de 2007, e n° 14.649, de 20 de dezembro de 2007.
APROVADO
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