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Acrescenta à denominação da Ponte das Bandeiras o nome Senador Romeu Tuma.
DECLARADO INCONSTITUCIONAL
Introduz alterações no Decreto nº 46.594, de 3 de novembro de 2005, que regulamenta a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos inertes, de que trata a Lei nº 14.478, de 30 de dezembro de 2002, com suas alterações subsequentes.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designar para compor o Grupo de Trabalho encarregado do processo de modelagem e elaboração de proposta de nova estrutura organizacional para a Secretaria de Esportes e Lazer.
REVOGADO(A)
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018.
APROVADO
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2º da Portaria SMADS número 14, de cinco de abril do presente ano, até o dia três de maio de 2017.
Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de identificar e definir as providências específicas a serem adotadas pelos órgãos envolvidos, no âmbito de suas respectivas competências, com vistas ao adequado cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo para regularização do empreendimento da COHAB/SP denominado “Parque Continental/Parque das Flores”.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de identificar e definir as providências específicas a serem adotadas com vistas ao adequado cumprimento das obrigações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado de São Paulo para regularização do empreendimento da COHAB/SP denominado “Parque Continental/Parque das Flores”.
ALTERADO
Fica acrescido o § 4º ao artigo 2º da Instrução Normativa SF nº 32, de 19 de dezembro de 2016.
Altera a Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015 que Aprova as tabelas de pontos e os critérios para o cálculo da contribuição individual do Auditor-Fiscal Tributário Municipal destinada à apuração da Gratificação de Produtividade Fiscal prevista no artigo 18, inciso I, da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, e dá outras providências.
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