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Altera a redação dos itens I e II da Portaria n.º 01/2016 que Delega competênica aos Diretores dos Departamentos da Procuradoria Geral do Município, para ações de execução orçamentárias.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.764.144,03 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente á Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – N197, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada de que trata o artigo 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que tenham por objeto o restauro e a conservação de bens de valor cultural; confere nova normatização ao Programa Adote uma Obra Artística e revoga o Decreto nº 34.511, de 8 de setembro de 1994.
Autorizar a realização da “XXI Parada do Orgulho LGBT de São Paulo“
REVOGADO(A)
Designa servidora para, na qualidade de titular e como representante da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP, integrar a Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS.
Dispõe sobre o procedimento para o mapeamento de servidores e estagiários no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, para fins de cumprimento da política de cotas raciais estabelecida na Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, e no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016.
Cria e denomina o Parque Municipal Nascentes do Ribeirão Colônia.
Introduz alterações no Decreto nº 22.709, de 5 de setembro de 1986, que regulamenta a Lei nº 10.072, de 10 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos.
Introduz alterações no Decreto nº 54.734, de 30 de dezembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 15.777, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados.
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