DECRETO Nº 57.670, DE 19 DE ABRIL DE 2017

Cria e denomina o Parque Municipal Nascentes do Ribeirão Colônia.

BRUNO COVAS, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2015-0.321.260-9,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criado e denominado o Parque Municipal Nascentes do Ribeirão Colônia, localizado na Estrada da Colônia, km 2, entre os bairros de Parelheiros e Vargem Grande, próximo a braço da Represa Billings, no Distrito e Prefeitura Regional de Parelheiros, com área de 110.685,40m² (cento e dez mil seiscentos e oitenta e cinco metros e quarenta decímetros quadrados), conforme configurado na planta juntada à fl. 20 do processo administrativo nº 2015-0.321.260-9.

Art. 2º Caberá à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, por meio do Departamento de Parques e Áreas Verdes – DEPAVE, a implantação e o gerenciamento do parque, dotando-o dos recursos materiais e humanos necessários.

Art. 3º Caberá ainda ao DEPAVE a elaboração e aprovação do Regulamento do Uso do parque ora criado.

Parágrafo único. Deverão ser distribuídas, pelo DEPAVE, a todos os servidores do parque, cópias do regulamento a que se refere o “caput” deste artigo, as quais serão também afixadas em locais visíveis ao público, a critério e sob responsabilidade da administração da unidade.

Art. 4º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de abril de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito em Exercício

GILBERTO TANOS NATALINI, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

ANDERSON POMINI, Secretário Municipal de Justiça

JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de abril de 2017.