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Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Atribui à Secretaria Municipal de Segurança Urbana a gestão, controle e fiscalização da execução do Convênio GSSSP/ATP-022/09, visando à prestação dos serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento e de prevenção de acidentes no Município de São Paulo.
Estabelece procedimentos para a realização do processo seletivo dos Coordenadores de Polo dos Polos de Apoio Presencial da Rede UniCEU/UAB.
REVOGADO(A)
Institui minuta de estatuto social a ser utilizado pelos Clubes da Comunidade – CDCs
Divulga os índices, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Introduz alterações no Decreto nº 55.735, de 1º de dezembro de 2014, que institui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem, na modalidade Projovem Urbano.
Dispõe sobre a utilização da Praia Guaraci, localizada na Represa Guarapiranga, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Nomeia membros para integrarem o Conselho de Administração da São Paulo Obras – SP OBRAS.
ALTERADO
Designa representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes para integrarem o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.
Nomeia integrantes para o Conselho Deliberativo e Fiscal do Serviço Funerário do Município de São Paulo.
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