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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS - SMDP Nº 47 de 25 de Setembro de 2018

Institui o Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de estudos para operação integrada do sistema de drenagem urbana e seus reservatórios (piscinões).

PORTARIA Nº 47, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, em exercício, no uso das competências que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 57.824, de 09 de agosto de 2017; e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 57.678, de 04 de maio de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, técnico-econômica, e de engenharia e arquitetura para a construção, modernização, manutenção, e operação integrada do sistema de drenagem urbana e seus reservatórios (piscinões).

Parágrafo único. O Chamamento Público a que se refere o caput deste artigo será regido pelo Edital constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º. Instituir Comissão Especial de Avaliação para exercer as competências previstas no edital referido artigo anterior e no Decreto Municipal nº 51.397, de 8 de abril de 2010.

§ 1º A Comissão referida no caput deste artigo será composta pelos seguintes membros:

I – Renato da Câmara Pinheiro, que a presidirá;

II – Fernando Antunes Sanchez Salvador Lopes;

III – Luiz Ricardo Santoro;

IV –Giovani Oliveira da Costa; e

V – Carlos Eduardo Schad

I – Renato da Câmara Pinheiro, que a presidirá;(Redação dada pela Portaria SMDP nº 7/2019)

II – Fernando Hideki Ishida Oshima;(Redação dada pela Portaria SMDP nº 7/2019)

III – Gabriel Bizarria Cintra;(Redação dada pela Portaria SMDP nº 7/2019)

IV –Giovani Oliveira da Costa; e(Redação dada pela Portaria SMDP nº 7/2019)

V – Carlos Eduardo Schad(Redação dada pela Portaria SMDP nº 7/2019)

Parágrafo único. A Comissão referida no caput deste artigo passará a ser composta pelos seguintes membros: (Redação dada pela Portaria SMDP nº 48/2019)

I – Jesus Pacheco Simões, que a presidirá; (Redação dada pela Portaria SMDP nº 48/2019)

II – George Augusto dos Santos Rodrigues; (Redação dada pela Portaria SMDP nº 48/2019)

III – Gabriel Bizarria Cintra; (Redação dada pela Portaria SMDP nº 48/2019)

IV – Giovani Oliveira da Costa; e (Redação dada pela Portaria SMDP nº 48/2019)

V – Carlos Eduardo Schad (Redação dada pela Portaria SMDP nº 48/2019)

Parágrafo único. A Comissão referida no caput deste artigo passará a ser composta pelos seguintes membros:(Redação dada pela Portaria SGM nº 119/2019)

I – Jesus Pacheco Simões, que a presidirá;(Redação dada pela Portaria SGM nº 119/2019)

II – Alexandre Benedito Pessatte Filho;(Redação dada pela Portaria SGM nº 119/2019)

III – Gabriel Bizarria Cintra;(Redação dada pela Portaria SGM nº 119/2019)

IV – Giovani Oliveira da Costa; e(Redação dada pela Portaria SGM nº 119/2019)

V – Carlos Eduardo Schad(Redação dada pela Portaria SGM nº 119/2019)

Art. 3º. Os membros ora designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterado por

  1. Portaria SMDP nº 7/2019 - Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação instituída pela Portaria. 
  2. Portaria SMDP nº 48/2019 - Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação instituída pela Portaria. 
  3. Portaria SGM nº 119/2019 - Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação instituída pela Portaria.