PORTARIA Nº 47, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, em exercício, no uso das competências que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 57.824, de 09 de agosto de 2017; e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 57.678, de 04 de maio de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, técnico-econômica, e de engenharia e arquitetura para a construção, modernização, manutenção, e operação integrada do sistema de drenagem urbana e seus reservatórios (piscinões).

Parágrafo único. O Chamamento Público a que se refere o caput deste artigo será regido pelo Edital constante do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º. Instituir Comissão Especial de Avaliação para exercer as competências previstas no edital referido artigo anterior e no Decreto Municipal nº 51.397, de 8 de abril de 2010.

§ 1º A Comissão referida no caput deste artigo será composta pelos seguintes membros:

I – Renato da Câmara Pinheiro, que a presidirá;

II – Fernando Antunes Sanchez Salvador Lopes;

III – Luiz Ricardo Santoro;

IV –Giovani Oliveira da Costa; e

V – Carlos Eduardo Schad

I – Renato da Câmara Pinheiro, que a presidirá;(Redação dada pela Portaria SMDP nº 7/2019)

II – Fernando Hideki Ishida Oshima;(Redação dada pela Portaria SMDP nº 7/2019)

III – Gabriel Bizarria Cintra;(Redação dada pela Portaria SMDP nº 7/2019)

IV –Giovani Oliveira da Costa; e(Redação dada pela Portaria SMDP nº 7/2019)

V – Carlos Eduardo Schad(Redação dada pela Portaria SMDP nº 7/2019)

Parágrafo único. A Comissão referida no caput deste artigo passará a ser composta pelos seguintes membros: (Redação dada pela Portaria SMDP nº 48/2019)

I – Jesus Pacheco Simões, que a presidirá; (Redação dada pela Portaria SMDP nº 48/2019)

II – George Augusto dos Santos Rodrigues; (Redação dada pela Portaria SMDP nº 48/2019)

III – Gabriel Bizarria Cintra; (Redação dada pela Portaria SMDP nº 48/2019)

IV – Giovani Oliveira da Costa; e (Redação dada pela Portaria SMDP nº 48/2019)

V – Carlos Eduardo Schad (Redação dada pela Portaria SMDP nº 48/2019)

Parágrafo único. A Comissão referida no caput deste artigo passará a ser composta pelos seguintes membros:(Redação dada pela Portaria SGM nº 119/2019)

I – Jesus Pacheco Simões, que a presidirá;(Redação dada pela Portaria SGM nº 119/2019)

II – Alexandre Benedito Pessatte Filho;(Redação dada pela Portaria SGM nº 119/2019)

III – Gabriel Bizarria Cintra;(Redação dada pela Portaria SGM nº 119/2019)

IV – Giovani Oliveira da Costa; e(Redação dada pela Portaria SGM nº 119/2019)

V – Carlos Eduardo Schad(Redação dada pela Portaria SGM nº 119/2019)

Art. 3º. Os membros ora designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.