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Denomina Praça Manoel Edinilson Evangelista Oliveira o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Freguesia do Ó, Prefeitura Regional de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.489.414,24 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.496.057,35 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.837,39 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Introduz alterações no artigo 14 do Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015, que institui a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros, autoriza a emissão de novos alvarás de estacionamento e regulamenta a sua transferência.
Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP, nos termos do paragrafo único do artigo 46 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.
Dispõe sobre a constituição e composição do Grupo de Planejamento – GP da SMPED para elaboração da Proposta orçamentária para o exercício de 2018.
ALTERADO
Altera a Comissão de Análise e Aprovação de Parklet no território da Prefeitura Regional da Mooca e regulamenta seu funcionamento.
REVOGADO(A)
Fixa normas para as dotações orçamentárias correspondentes às Emendas Parlamentares acolhidas pela Câmara Municipal de São Paulo.
Introduz alterações no Decreto nº 42.819, de 31 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a formalização e tramitação dos processos relativos à baixa de veículos automotores inservíveis.
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