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Tomba, ex-officio, nos termos do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.032 de 27 de dezembro de 1985, o Parque Municipal Mário Pimenta Camargo, conhecido como Parque do Povo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Tomba ex-officio, nos termos do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 10.032 de 27 de dezembro de 1985, o conjunto das antigas instalações da OBAN e DOI-CODI.
Dispõe sobre a necessidade de atualização das informações do Sistema Integrado de Ações Judiciais - SIAJ.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 307.253,31 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 73.444,93 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Constituir Grupo de Trabalho para revisão de propostas para parcerias.
Altera o Grupo de Trabalho para elaboração de proposta visando a reorganização da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Constitui, conforme disposto no artigo 43, do Decreto n.° 57.576, de 1º de Janeiro de 2017, o Conselho de Gestão da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL/CG.
A Unidade de Transportes Internos (U.T.I.) que compreende a oficina e o tráfego (frota/motoristas/contratados), subordinados à Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF), deverão adotar procedimentos de segurança.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 92/15.
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