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Constituir o Grupo de Planejamento – GP, objetivando a elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2018 e do Plano Plurianual 2018- 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Grupo de Planejamento da Secretaria Municipal da Fazenda para elaboração da Proposta Orçamentária de 2018.
Alterar o disposto nos incisos II e III, da Portaria n. 02/2013 - PGM
REVOGADO(A)
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 667/13
Altera o artigo 1º do Decreto nº 57.680, de 4 de maio de 2017.
Dispõe sobre a lotação e o exercício descentralizado dos servidores integrantes da carreira de Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, disciplina de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal – QAA, criado pela Lei nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 506/11
Dispõe sobre critérios e procedimentos para o Credenciamento de organizações da sociedade civil com atuação na área da educação, interessadas em celebrar e manter parcerias com a Secretaria Municipal de Educação.
Estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações da Sociedade Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEI para o atendimento de crianças na faixa etária de zero a três anos.
A inserção e a operação de fachadas de mídias permanentes visíveis de logradouro público, no território do Município de São Paulo, ficam regulamentadas por esta Resolução.
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