Padroniza os procedimentos para liquidação e pagamento de despesas no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público do Município de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o Regulamento de licitações e contratos da SPTURIS.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual, no âmbito da Administração Pública Municipal de São Paulo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre as regras e diretrizes para a atuação do Agente de Contratação, da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre os prazos necessários para instrução processual e formalização das contratações de natureza artística desta Pasta.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a celebração, pela São Paulo Investimentos e Negócios – SPIN, de contrato de gestão com a Prefeitura do Município de São Paulo, por meio de seus órgãos competentes, observada a natureza das atividades a serem desempenhadas.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
