CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 36.646 de 18 de Dezembro de 1996

REGULAMENTA A LEI 12115, DE 28/06/1996. RETIFICACAO:-DOM(241296,P.1)

  • Situação

    Não informado

    • P 387/97(SEHAB)-MANUAL CADAN-INSTRUCOES P/PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTODE LICENCA DE ANUNCIOS

DECRETO Nº 36.641 de 18 de Dezembro de 1996

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PL 1/04-ITAQUERA-ALINHAMENTO DE LOGRADOURO OFICIALIZADO PELO DECRETO
    • L 13737/04-ITAQUERA-FIXA ALINHAMENTO DE LOGRADOUROOFICIALIZADO PELO DECRETO