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DECRETO Nº 36.641 de 18 de Dezembro de 1996

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PL 1/04-ITAQUERA-ALINHAMENTO DE LOGRADOURO OFICIALIZADO PELO DECRETO
    • L 13737/04-ITAQUERA-FIXA ALINHAMENTO DE LOGRADOUROOFICIALIZADO PELO DECRETO

DECRETO Nº 36.636 de 18 de Dezembro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.703.231,50, DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • OI 11/02(SMSP)-SUBPREFEITURAS QUANTIFIQUEM AS ACOES A RESPEITO DO DECRETO