CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 877 de 17 de Dezembro de 1996

DISPOE SOBRE A POLITICA DE ACOLHIDA NA CIDADE DE SAO PAULO ATRAVES DE ABRIGOS,ALBERGUES E ALOJAMENTOS.(ALDAIZA SPOSATI)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER 229/97(3004,P.95)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER CJTO.1633/97(2012,P.63)-COMISSOES POL.URBANA;ADMINISTRACAO;TRANSITO;SAUDE;FINANCAS-FAVORAVELAO SUBSTITUTIVO
    • DOM 201297,P.63-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 874 de 17 de Dezembro de 1996

DISPOE SOBRE A CRIACAO E INSTALACAO DE QUIOSQUES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA COMERCIALIZACAO DE SUCOS DE LARANJA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER CJTO 13/97(2003,P.36)-COMISSOES REUNIDAS DE CONSTITUICAO,TRANSITO,SAUDE,FINANCAS-FAVORAVEL
    • DOM (100198,P.2)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 873 de 17 de Dezembro de 1996

ALTERA AS RESTRICOES DE OCUPACAO DOS LOTES EM ZONA DE USO Z7, PARA INDUSTRIAS I1 E I2.(HENRIQUE PACHECO)

  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

    • PARECER 1141/00(2110,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1420/98(2609,P.56)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • DOM 230597,P.41-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 413/97(2305,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE