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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 878 de 17 de Dezembro de 1996

DISPOE SOBRE A RESERVA DE UM PERCENTUAL MINIMO DA QUANTIA TRANSFERIDA PELOGOVERNO FEDERAL PARA O MUNICIPIO, PARA O TRATAMENTO DOS PORTADORES DO VIRUSDO HIV E DOENTES DE AIDS,PARA A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS E DA OUTRAS PROV IDENCIAS.(ALBERTO HIAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1070/97(0210,P.57)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 877 de 17 de Dezembro de 1996

DISPOE SOBRE A POLITICA DE ACOLHIDA NA CIDADE DE SAO PAULO ATRAVES DE ABRIGOS,ALBERGUES E ALOJAMENTOS.(ALDAIZA SPOSATI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 229/97(3004,P.95)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER CJTO.1633/97(2012,P.63)-COMISSOES POL.URBANA;ADMINISTRACAO;TRANSITO;SAUDE;FINANCAS-FAVORAVELAO SUBSTITUTIVO
    • DOM 201297,P.63-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 876 de 17 de Dezembro de 1996

DENOMINA RUA ANTONIO CARLOS LUIZ FILHO, LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO JARDIM ANALIA FRANCO - VILA FORMOSA.(EMILIO MENEGHINI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO 2551/96(2012,P.42)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 875 de 17 de Dezembro de 1996

DISPOE SOBRE A FIXACAO DE NORMAS PARA COMERCIALIZACAO DE CACHORROS QUENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 874 de 17 de Dezembro de 1996

DISPOE SOBRE A CRIACAO E INSTALACAO DE QUIOSQUES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA COMERCIALIZACAO DE SUCOS DE LARANJA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO 13/97(2003,P.36)-COMISSOES REUNIDAS DE CONSTITUICAO,TRANSITO,SAUDE,FINANCAS-FAVORAVEL
    • DOM (100198,P.2)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 873 de 17 de Dezembro de 1996

ALTERA AS RESTRICOES DE OCUPACAO DOS LOTES EM ZONA DE USO Z7, PARA INDUSTRIAS I1 E I2.(HENRIQUE PACHECO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1141/00(2110,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1420/98(2609,P.56)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • DOM 230597,P.41-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 413/97(2305,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 872 de 17 de Dezembro de 1996

INSTITUI A "SEMANA DA GESTAO AMBIENTAL", NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BRASIL VITA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO (0207,P.51)-COMISSOES DE JUSTICA,EDUCACAO E FINANCAS-FAVORAVEL

PORTARIA SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL Nº 45 de 17 de Dezembro de 1996

CALENDARIO PARA FUNCIONAMENTO DAS CRECHES, CENTROS DE JUVENTUDE E DE CONVIVENCIA E NUCLEOS DA GUARDA MIRIM METROPOLITANA EM 1997.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 33 de 17 de Dezembro de 1996

TERMO DE COOPERACAO ENTRE SAR E CENTRAL DE MIDIA GESSY LEVER PARA PAISAGISMO E MANUTENCAO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BRAS LEME, PROXIMO A PONTE CASA VERDE.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 110 de 17 de Dezembro de 1996

SUSTA OS EFEITOS EM TODO OS SEUS TERMOS, DO DECRETO 36616/96 -MINUTA PADRAODE TERMO DE COMERCIO - PAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 106/97(1204,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE