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DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 6. DO DECRETO 35.456, DE 30/08/1995.
Não informado
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA,PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEL SITUADO NO ITAIM BIBI,NECESSARIO A ADEQUACAO GEOMETRICA DA ESQUINA DA AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK COM A RUA JOAO CACHOEIRA E A EXECUCAO DE OBRAS COMPLEMENTARES AO MELHORAMENTO APROVADO PELA LEI 8.126,DE 27/09/1974,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, POR VALOR SIMBOLICO, OS IMOVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE ITAIM BIBI, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PROJETO DE URBANIZACAO E PARQUE AQUATICO.
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PARQUE MUNICIPAL.
REABRE O PRAZO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 4. DO DECRETO 32.963,DE15/01/1993, COM AS ALTERACOES POSTERIORES, PARA INSCRICAO NO CADASTRO DE MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIOS DAS EDIFICACOES.
DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE REPARTICOES MUNICIPAIS NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 4.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.703.231,50, DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 930.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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