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TERMO DE COOPERACAO ENTRE PMSP X CENTRAL DE MIDIA GESSY LEVER PARA PINTURA E MANUTENCAO DO VIADUTO PEDROSO.
Não informado
Acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao artigo 2º da Lei n. 8.383, de 19 de abril de 1976.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Torna obrigatória a identificação da zona urbana dos imóveis, nos carnês de IPTU emitidos pela Prefeitura Municipal de São Paulo.
REVOGADO(A)
Institui o Programa Rua 24 horas, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispoe sobre a instalaçao obrigatoria de caixas receptoras de correspondencia em todas edificaçoes residenciais comerciais, industriais ou de serviços existentes no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Dispõe sobre a instalação de Guaritas de Segurança, e dá outras providências.
Cria o Abrigo para Idosos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
ALTERADO
Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de São Paulo, dos estabelecimentos que fabriquem e/ou forneçam gêneros alimentícios, com consumação no local, desinsetizarem e desratizarem suas instalações, e dá outras providências.
REGULAMENTA A LEI 12115, DE 28/06/1996. RETIFICACAO:-DOM(241296,P.1)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO-CEMA-INTEGRADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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