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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 75 de 28 de Dezembro de 1996

APROVA FORMULARIOS PRAZO E CONDICOES RELATIVOS A DECLARACAO ANUAL DO MOVIMENTO ECONOMICO - DAME P/ 1997.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 74 de 28 de Dezembro de 1996

TAXA MEDIA MENSAL SELIC PARA JANEIRO/97.
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    Não informado

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/ASPLAN Nº 13 de 28 de Dezembro de 1996

SISTEMA DE NOTIFICACAO RAPIDA DE CASOS SUSPEITOS E/OU CONFIRMADOS DE DENGUE
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DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 92.712 de 27 de Dezembro de 1996

REVOGA O ITEM II DO DESPACHO DE FLS. 80, QUE CONFERIA FOCOS DE ORIENTACAO NORMATIVA AO ENTENDIMENTO QUE PERMITIA O DESCONTO CORRESPONDENTE PECUNIARIO DA PENA DE SUSPENSAO NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E RETIFICA I DO DESPACHO.
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DECRETO Nº 36.681 de 27 de Dezembro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$10.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 36.680 de 27 de Dezembro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$5.650.000,00,DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 36.679 de 27 de Dezembro de 1996

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 706.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11959/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 36.678 de 27 de Dezembro de 1996

FIXA O VALOR DOS PRECOS DE SERVICOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PREFEITURA DESAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS:RETIFICACAO CF.DOM 290197,P.1.
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DECRETO Nº 36.676 de 27 de Dezembro de 1996

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O MUSEU DE ARTE DE SAO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND.
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DECRETO Nº 36.675 de 27 de Dezembro de 1996

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO AYRTON SENNA.
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