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DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO/EQUIPAMENTO A INSTITUICAO ASSISTENCIAL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENCAO AS INSTITUICOES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA A LEI 12077, DE 13/06/96.
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERMANENCIA ININTERRUPTA DE POLICIAIS NASESCOLAS MUNICIPAIS.(PL 1255/95)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DENOMINA "PRACA PROFESSORA EMIKO SATO COSTA", CADLOG 47309-3, O ESPACO LIVRE, SEM DENOMINACAO, SITUADO NO DISTRITO SAPOPEMBA, AR-VILA PRUDENTE. (PL 851/96)
DENOMINA RUA PROFESSORA SURAIA AIDAR MENON O ACESSO A AV. ERMANO MARCHETTI,CADLOG 35221-7. (PL 852/96)
APROVA FORMULARIOS PRAZO E CONDICOES RELATIVOS A DECLARACAO ANUAL DO MOVIMENTO ECONOMICO - DAME P/ 1997.
TAXA MEDIA MENSAL SELIC PARA JANEIRO/97.
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