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EXCLUI DA DECLARACAO EM COMISSO,DE QUE TRATA O DECRETO 34748, DE 12/12/1994CONCESSAO DE TERRENO QUE ESPECIFICA,NO CEMITERIO DO ARACA,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO DE PASSEIO PUBLICO FRONTEIRICO AO IMOVEL LOCALIZADO NA RUA BRIGADEIRO TOBIAS,611;SANTA IFIGENIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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