CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. DECRETO Nº 36.646 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 36.646 de 18 de Dezembro de 1996

REGULAMENTA A LEI 12115, DE 28/06/1996. RETIFICACAO:-DOM(241296,P.1)

Alterações

D 44015/03-REVOGA O DECRETO

Correlações

  • P 387/97(SEHAB)-MANUAL CADAN-INSTRUCOES P/PREENCHIMENTO DO REQUERIMENTODE LICENCA DE ANUNCIOS