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DECRETO Nº 37.085 de 3 de Outubro de 1997

Regulamenta a Lei nº 12.490, de 3 de outubro de 1997, que autoriza o Executivo a implantar Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo

LEI Nº 12.490 de 3 de Outubro de 1997

Autoriza o Executivo a implantar Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 37.084 de 2 de Outubro de 1997

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE VILA MARIA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL - PROJETO CINGAPURA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.083 de 2 de Outubro de 1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE DENOMINADA "SORRI-BRASIL".
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.082 de 2 de Outubro de 1997

DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DA SALA DE VIDEO DO CENTRO CULTURAL SAO PAULO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.081 de 2 de Outubro de 1997

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADONO DISTRITO DE VILA CURUCA,NECESSARIO A CONSTRUCAO DE HABITACOES POPULARES.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.080 de 2 de Outubro de 1997

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL JOAO RUBENS MARCELO, A EMEI LOCALIZADA NA RUA HOMERO BATISTA COM A RUA AZEVEDO DE BRITO, NA VILA FORMOSA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 37.079 de 2 de Outubro de 1997

DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL THEREZA THE DE CARVALHO, A EMEI LOCALIZADA NA RUA BARRA DO CAMARAGIBE, NA VILA FORMOSA.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 945 de 3 de Outubro de 1997

REVOGA EM TODOS OS TERMOS A LEI N. 11804 DE 19/06/1995. (MAELI VERGNIANO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1021/99(2309,P.49)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 944 de 3 de Outubro de 1997

DISPOE SOBRE O SERVICO DE TRANSPORTE COLETIVO ATRAVES DE "LOTACAO ESPECIAL"E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (VICENTE CANDIDO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 806/98(2805,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE