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DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 34751, DE 12/12/94-DESAPROPRIA IMOVEIS SITUADOS NOS DISTRITOS DE RAPOSO TAVARES E RIO PEQUENO.
Não informado
REABRE O PRAZO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 4. DO DECRETO N. 32963, DE 15/01/93, COM AS ALTERACOES POSTERIORES, PARA INSCRICAO NO CADASTRO DE MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO DAS EDIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE DENOMINADA "CRECHE SAO MATHEUS".
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE DENOMINADA "ARCO - ASSOCIACAO BENEFICENTE".
DISPOE SOBRE O DIAGNOSTICO PRECOCE DE FENILCETONURIA E DO HIPOTIREOIDISMO CONGENITO NOS EQUIPAMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE. (PL 462/97)
ALTERADO
DISPOE SOBRE A INCLUSAO, NO CURRICULO ESCOLAR, DE DISCIPLINA SOBRE OS EFEITOS DE SUBSTANCIAS QUE CAUSAM DEPENDENCIA FISICA E PSICOLOGICA EM SERES HUMANOS. (PL 555/95)
DENOMINA PRACA CICERO JOSE SARAIVA O LOGRADOURO SEM DENOMINACAO, CONSTRUIDONA ESTRADA DE ITAPECERICA, CADLOG 09529/0, LOCALIZADO ENTRE A RUA CANDIDO DAS NEVES, CADLOG 12943/7 E A RUA JAGUAJIRA, CADLOG 09824/8, DISTRITO JARDIMSAO LUIZ. (PL 867/96)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DENOMINA RUA AMERICO BIANCALANA O LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO - CODLOG N. 70.405-9, SITUADO NO DISTRITO DE VILA MARIA. (PL 691/97)
INSTITUI O DIA DA PAZ NO TRANSITO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (PL 181/97)
DIVULGA INDICES PARA APLICACAO NOS REAJUSTES DE PRECOS PUBLICOS DE CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS - CONSTRUCAO CIVIL, PAVIMENTACAO, LIMPEZA PUBLICA, COLETA DE LIXO, USINAS DE ASFALTO, SEGURANCA, ETC.
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