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REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI 10209/86,LEI 11090/91 E DECRETO 26913 /88, QUE CRIARAM O CONCEITO DE "OPERACAO URBANA" NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(AVANIR DURAN GALHARDO)
Não informado
APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS NO DISTRITO DA PENHA; REVOGA PARCIALMENTE A LEI 9584, DE 07/01/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL.298/96)
ALTERADO
PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 8,DO ATO 591, DE 26-3-1934.
DISPOE SOBRE ENTREPOSTOS PARTICULARES DE GENEROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA O PLANO DE MODIFICAO PARCIAL DE ALINAHMENTO DA PRACA DA SE.
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