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REGULAMENTA A LEI N. 11989, DE 16/01/96, QUE DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADEDE DESTINACAO DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA VOLANTE (UTI - MOVEL) PARA CADA HOSPITAL MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
REGULAMENTA A LEI N. 12388, DE 19/06/97, QUE INSTITUI A "SEMANA ALBERT SABIN", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA PLANO DE MELHORAMENTO VIARIO NO DISTRITO DO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 543/96)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O MOZARTEUM BRASILEIRO - ASSOCIACAO CULTURAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 968/97)
APROVA MELHORAMENTO VIARIO E SANITARIO NOS DISTRITOS DE ARICANDUVA, SAO MATEUS E SAPOPEMBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 732/95)
APROVA ABERTURA DE VIA E TRACADO DE FAIXAS DE TERRENO NO DISTRITO DO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 823/96)
CONSTITUI COMISSAO PARA PROCEDEREM A ANALISE E APROVACAO DOS RELATORIOS MENSAIS DE MEDICAO DOS SERVICOS EXECUTADOS, DA SINALIZACAO RELATIVO A CICLOVIANO PARQUE DO CARMO.
REVOGADO(A)
ESTABELECE O SISTEMA DE NOTIFICACAO RAPIDA DE LEPTOSPIROSE A PARTIR DE 1/1/98.
CONSTITUI GT PARA PROCEDER AO EXAME DAS PRESTACOES DE CONTA DE 1997, DE TODOS OS MODULOS DO PAS.
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