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DISPENSA DO PONTO OS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO PARA PARTICIPAREM DE EVENTOSPROGRAMADOS PELO SINESP NAS DATAS QUE ESPECIFICA. OBS. NUMERACAO CONFORME DOM 311297, P.11.
Não informado
Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Aprova tabelas de cálculo de produtividade fiscal, no caso que especifica, e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE DENOMINADA "ASSOCIACAO PAULISTA FEMININA DE COMBATE AO CANCER".
Declara de utilidade pública a entidade denominada "SALUS - Associação para a saúde núcleo SALUS Paulista"
ALTERADO
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 157.190.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 12.500,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 20.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 950.000,00, DE ACORDO COM A LEI N.12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DURANTE O PERIODO EM QUE O SISTEMA DE EXECUCAO ORCAMENTARIA - SEO, ESTIVER BLOQUEADO, A EMISSAO MANUAL DE NOTAS DE LIQUIDACAO/PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR SERA CONTROLADA P/ CONT. REVOGA P 76/96.
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