CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 37.260 de 29 de Dezembro de 1997

Declara de utilidade pública a entidade denominada "SALUS - Associação para a saúde núcleo SALUS Paulista"

 

DECRETO Nº 37.260 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997

Declara de utilidade pública a entidade denominada "SALUS - Associação para a Saúde Núcleo SALUS Paulista".

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pú­blica, nos termos das Leis nºs 4.819/55, 5.120/57, 6.947/66 e 11.295/92, a entidade denominada "SALUS - Associação para a Saúde - Núcleo SALUS Paulista", com sede na Rua das Azaléas na 244, Saúde, no Município de São Paulo.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada CREN - CENTRO DE RECUPERAÇÃO E EDUCAÇÃO NUTRICIONAL, CNPJ nº 71.732.960/0001-94, sediada no Município de São Paulo. (Redação dada pelo Decreto nº57.991/2017)

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de dezembro de 1997, 444º da fundação de São Paulo. CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO Secretário dos Negócios Jurí­dicos

JOSÉ ANTONIO DE FREITAS, Secretário das Finanças Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de dezembro de 1997. EDEVALDO ALVES DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterações

  1. Decreto nº 57.991/2017 - Altera o artigo 1º