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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 399.084,74, DE ACORDO COM A LEI N.12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 45.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.500.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 115.049,08, DE ACORDO COM A LEI N.12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.053.927,73, DE ACORDO COM A LEI N. 12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 56.600.000,00, DE ACORDO COM A LEIN. 12287/96, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REORGANIZA OS PROCEDIMENTOS DE COMPETENCIA DO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIARIAS. REVOGA P SF 43/97.
ALTERA ANEXO 2 DA PORT. 83/95 - CONSOLIDA TABELAS DE CODIGOS DE TIPO DE COMBUSTIVEL, CALCULO, ETC.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL P/ ELEICAO DE REPRESENTANTES P/ CIPA.
CREDENCIA SERVIDORES P/ RECEBER MATERIAIS OU SERVICOS.
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