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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 943 de 3 de Outubro de 1997

ALTERA A DENOMINACAO DA TRAVESSA MATO GROSSO, NO PARQUE RESIDENCIAL COCAIA,PARA TRAVESSA MARIA MIGUEL GONCALVES. (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 451/99(1506,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 942 de 3 de Outubro de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETES PELOS COMERCIANTES AMBULANTES COM O RESPECTIVO NUMERO DE CREDENCIAMENTO. (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 627/98(0705,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 941 de 3 de Outubro de 1997

DENOMINA DE ANTONIO PIRES DA SILVA, O LOGRADOURO INOMINADO, SITO ENTRE A ESTRADA DO JUSA E A ESTRADA DA SERVIDAO, NO BAIRRO DE PARELHEIROS AR/CS. (EDIVALDO ESTIMA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 31/99(2502,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 940 de 3 de Outubro de 1997

DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 12 DA LEI N. 8424, DE 18/08/76, COM REDACAO DADA PELA LEI 10839, DE 20/02/90. (NATALICIO BEZERRA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 939 de 3 de Outubro de 1997

DENOMINA CABO JOSE GIL GUTIERRES, A RUA 13, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 5 E AVENIDA 2 NO CONJUNTO HABITACIONAL VILA BRASILANDIA B NO SUBDISTRITO DO JARAGUA. (NATALICIO BEZERRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 450/98(1604,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 938 de 3 de Outubro de 1997

REVOGA A LEI 12376/97,DENOMINA RUA SUSANA O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO JARDIM INDEPENDENCIA DISTRITO DO PARQUE SAO LUCAS, CADLOG 18535-3. (DEVANIR RIBEIRO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 937 de 3 de Outubro de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANENCIA DE UMA PESSOA NOS BANHEIROS DE RESTAURANTES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (MAELI VERGNIANO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 620/98(0705,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 936 de 3 de Outubro de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAR ILUMINACAO ACESSORIA DE SEGURANCA NOS VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. (DOMINGOS DISSEI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 246/98(1903,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 935 de 3 de Outubro de 1997

CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E DAS TAXAS DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DE LIMPEZA PUBLICA AOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 184/97)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1146/97(1110,P.47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1485/97(0312,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 932 de 3 de Outubro de 1997

AUTORIZA A REMISSAO DOS DEBITOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (BRASIL VITA)
  • Situação

    Não informado