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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 911 de 3 de Outubro de 1997

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO A EFETUAR CONTRATO DE SEGURO CONTRA DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GOULART)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 567/99(2606,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 910 de 3 de Outubro de 1997

DA DENOMINACAO AO CENTRO DE REFERENCIA DE DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E AIDS - CRDST/AIDS DE SAPOPEMBA. (CARLOS NEDER)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1696/98(1911,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 1374/98(1911,P.35)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1148/98(1911,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 909 de 3 de Outubro de 1997

DA DENOMINACAO AO AMBULATORIO DE ESPECIALIDADES DE SAPOPEMBA.(CARLOS NEDER)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 242/98(2105,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 600/98(2105,P.36)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 754/98(2105,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM(300698,P.2)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 908 de 3 de Outubro de 1997

DISPOE SOBRE O RECEBIMENTO, POR PARTE DA PREFEITURA, DE SUGESTOES E DENUNCIAS DE MUNICIPES ACERCA DA ATUACAO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA E DE SEUS INTEGRANTES. (CARLOS NEDER)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 824/98(2905,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1226/98(2808,P.39)-COMISSAO DE ADMINISTRA CAO PUBLICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 907 de 3 de Outubro de 1997

DENOMINA RUA HERCULANO JOSE DOS SANTOS, A RUA QUINZE, LOCALIZADA PARALELA AAV. FELIPPO STURBA, NO JARDIM ANHANGUERA - PARQUE MORRO DOCE. (JOSE VIVIANIFERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 241/98(0207,P.53)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(020798,P.53)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 402/98(0207,P.53)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 937/98(0207,P.53)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1002/98(0207,P.53)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 906 de 3 de Outubro de 1997

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DA EXPRESSAO "BOA APARENCIA" NOS ANUNCIOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARSELINO TATTO)
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 905 de 3 de Outubro de 1997

ESTABELECE A SUSPENSAO E A CASSACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMETEREM ATIVIDADES ILEGAIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ALDAIZA SPOSATI)
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 904 de 3 de Outubro de 1997

DISPOE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA CRIACAO, RECUPERACAO E CONSERVACAO DE AREAS VERDES NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ROBERTO TRIPOLI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1585/98(0611,P.48)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 90.310 de 3 de Outubro de 1997

DOACAO A PMSP PELA ASSOCIACAO PAULISTA VIVA DE VIATURAS E VALES REFEICAO A GCM PARA PRESERVACAO DA AVENIDA PAULISTA.
  • Situação

    Não informado

RESOLUÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM Nº 6 de 2 de Outubro de 1997

Dispõe sobre auditorias e demais procedimentos de fiscalização do Tribunal, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)