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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 66 de 29 de Dezembro de 2016

Orientações sobre o Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do 3. Setor - CENTS, no ambito de SMADS.

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 594/2016; OFÍCIO DE 29 de Dezembro de 2016

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 594/13

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 591/2013; OFÍCIO DE 29 de Dezembro de 2016

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 891/13
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 57.575 de 29 de Dezembro de 2016

Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.

DECRETO Nº 57.573 de 29 de Dezembro de 2016

Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional.

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 510/2015; OFÍCIO DE 29 de Dezembro de 2016

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 510/15
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 509/2016; OFÍCIO DE 29 de Dezembro de 2016

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 509/16

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF Nº 380 de 29 de Dezembro de 2016

Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP devida pelos consumidores de fornecimento de energia elétrica pelo sistema de pré-venda - “cashpower”, referente ao exercício de 2016.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SF Nº 379 de 29 de Dezembro de 2016

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SF Nº 378 de 29 de Dezembro de 2016

Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - NOVEMBRO/2016.