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Orientações sobre o Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do 3. Setor - CENTS, no ambito de SMADS.
REVOGADO(A)
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 594/13
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 891/13
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóvel particular situado no Distrito da República, necessário à implantação de programa habitacional.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 510/15
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 509/16
Prorroga o prazo para recolhimento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP devida pelos consumidores de fornecimento de energia elétrica pelo sistema de pré-venda - “cashpower”, referente ao exercício de 2016.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - NOVEMBRO/2016.
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