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Razões de veto ao Projeto de Lei nº 431/15
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 431/15
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 289/15
Constitui o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização de HELIÓPOLIS, abrangido pelas ZEIS I C079, C 020, C 021, C022; ZEIS 2 C014, C027 e ZEIS 3 C100 e quanto as áreas denominadas “SABESP I” E “SABESP II”, que será composto por 20 membros titulares e seus respectivos suplentes, envolvendo os segmentos do Poder Público, incluindo concessionárias de serviços públicos, e da sociedade civil.
ALTERADO
Determina que seja realizada no prazo de 90 (noventa) dias a Análise Situacional dos Termos de Permissão de Uso, emitidos e em análise, de logradouros públicos da Subprefeitura de Vila Prudente.
Determina as diretrizes para o processo de Trabalho de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade - (PRMFC)
REVOGADO(A)
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 165/15
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em cemitérios localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Estabelece o procedimento específico para concessão de acesso especial aos agentes de controle interno e externo ao conteúdo e às informações de tramitação de processos administrativos eletrônicos, instruídos e tramitados no âmbito do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, para fins de auditoria.
Constitui Comissão Especial de Avaliação e Credenciamento de leiloeiros oficiais.
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