Constitui o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização de HELIÓPOLIS, abrangido pelas ZEIS I C079, C 020, C 021, C022; ZEIS 2 C014, C027 e ZEIS 3 C100 e quanto as áreas denominadas “SABESP I” E “SABESP II”, que será composto por 20 membros titulares e seus respectivos suplentes, envolvendo os segmentos do Poder Público, incluindo concessionárias de serviços públicos, e da sociedade civil.
PORTARIA nº 272/SEHAB/2016
O Secretário Municipal de Habitação usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 48 a 53, da Lei Municipal nº 16.050/14, que prevê a constituição de Conselhos Gestores compostos por representantes dos moradores e do Poder Público, para participar da formulação e implementação das intervenções a serem realizadas nas áreas de ZEIS;
CONSIDERANDO os artigos 43 e 44 do Decreto Municipal nº 56.759/16, regulamentado pela Portaria nº 146/SEHAB.G/2016 a fim de estabelecer diretrizes para constituir os Conselhos Gestores para a elaboração, aprovação e implementação dos Planos de Urbanização em áreas de ZEIS;
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo Administrativo nº 2016-0.202.749-4.
RESOLVE:
I – Constituir o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização de HELIÓPOLIS, abrangido pelas ZEIS I C079, C 020, C 021, C022; ZEIS 2 C014, C027 e ZEIS 3 C100 e quanto as áreas denominadas “SABESP I” E “SABESP II”, que será composto por 20 membros titulares e seus respectivos suplentes, envolvendo os segmentos do Poder Público, incluindo concessionárias de serviços públicos, e da sociedade civil.
II – Designar para integrarem o Conselho Gestor os seguintes representantes do Poder Público e da sociedade civil que foram eleitos por voto direto pelos moradores de HELIÓPOLIS.
Pelo Poder Público e Concessionárias de Serviços Públicos:
Secretaria Municipal da Habitação – SEHAB:
Titular: Maria Angelina Bernardi Ribolla, RF nº 809.649-0.
Suplente: Kelly Christina Matos Azevedo, RF nº 787.526-6.
Titular: Juliana Hiroko Iha Nacajune, RF nº 806.090-8.
Suplente: Camila Passos de Siqueira, RF nº 826.675-1.
Subprefeitura Ipiranga – SP/IP:
Titular: Ricardo dos Santos, RF nº 605.289-4.
Suplente: Dalmo Mitsuhiro Tominaga, RF nº 810.447-6.
Titular: Cleuder Tadeu de Paula – RF nº 809.498-5(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 179/2019)
Suplente: Diego Rodrigo Vicente dos Santos – RF nº 857.418-9(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 179/2019)
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP:
Titular: Douglas Rodrigues Silva
Suplente: Regina Fernandes da Silva
Titular: Flávio Tadeu Moreira da Silva(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 179/2019)
Suplente: Luiz Carlos Prisiaznij(Redação dada pela Portaria SEHAB n° 179/2019)
Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo – SDTE:
Titular: Carlos Massato Kiymoto, RF nº 303.690.1.
Suplente: Cristiane Genofre Zabatiero, RF nº 808.482-3.
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB:
Titular: Antonio Rodrigues Pardinho, RF nº P-233-0.
Suplente: Elaine Aparecida da Silva, RF nº P-185-6.
Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB/SP:
Titular: Juliana Jacometto Marchi, RF nº 6438-6.
Suplente: Maria Cristina Alves de Brito, RF nº 6440-8.
Titular: Itamar Morais de Oliveira, RF nº 6307-0.
Suplente: Vera Lucia Brito W. Moraes, RF nº 6360-6.
Titular: Rodrigo Carvalho L. Souza, RF nº 8301-1.
Suplente: Miguel Reis Afonso, RF nº 8346-1.
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA:
Titular: Lúcia Noêmia Simoni, RF nº 598.215-4.
Suplente: Flávia Siqueira de Sá Barreto, RF nº 778.8959.
Representantes da Sociedade Civil:
Titular: Maria Ducarmo Galvão de Sousa, RG nº 36.069.665-X.
Suplente: Regina Helena de Araujo Menezes, RG nº 21.844.840-5.
Titular: Maria Gracilene de Sousa Fortes, RG nº 38.468.263-7.
Suplente: Luan Fernando Soares de Oliveira, RG nº 44.203.204-3.
Titular: Solanje Agda da Cruz de Paula Pinto, RG nº 16.797.941-3.
Suplente: Emerson de Abreu Santana, RG nº 25766872.
Titular: Dilza Maria Dias, RG nº 38.444.895-1.
Suplente: Andréa Inácio dos Santos, RG nº 25.687.711-7.
Titular: Antonio Carlos Nascimento dos Santos, RG nº 30.831.601-0.
Suplente: Francisco Luceno de Oliveira, RG nº 21.153.741-X.
Titular: José Gustavo Coimbra, RG nº 44.159.170-X.
Suplente: Maria Damascena de Santana, RG nº 19.644.014-2.
Titular: Adriana Maria de Sousa Alencar, RG nº 32.331.120-9.
Suplente: Manoel Otaviano da Silva, RG nº 267785860.
Titular: Mercia Maria das Dôres Ribeiro dos Santos, RG nº 13.719.919-3.
Suplente: Silmara Santos de Novais, RG nº 33156386.
Titular: Jose Genario Pereira de Araujo, RG nº 18.300.803-0.
Suplente: Adeilva Delmondes de Santana, RG nº 33.299.341-3.
Titular: José Renato Mendes Varjão, RG nº 35.660.776-8.
Suplente: Gabriela Maciel de Meneses, RG nº 43.419.586-8.
III - O Conselho será coordenado pelo representante da SEHAB, Sra. Maria Angelina Bernardi Ribolla, que será substituída em seus impedimentos pela Sra. Kelly Christina Matos Azevedo.
IV – O Conselho deverá elaborar regimento interno, de acordo com a legislação em vigor.
V – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
