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Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS.
REVOGADO(A)
Designa servidores para a Comissão Permanente de Licitação da Subprefeitura Cidade Ademar.
Cria o Sisverde – Sistema de Monitoramento de Áreas Verdes por meio de Sensoriamento Remoto, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de logradouros públicos para implementação do Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, nos termos do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021.
Considera de pequeno valor, no âmbito do Município de São Paulo, o crédito decorrente de sentença judicial transitada em julgado cujo montante, devidamente atualizado, não exceda R$ 26.177,41 (vinte e seis mil centos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos).
Dispõe sobre as vagas de garagem localizadas no prédio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Delega ao Servidor que especifica competência para expedir Termo de Aceite para filmagens e gravações na jurisdição da Subprefeitura Lapa.
Dispõe sobre a dispensa do pagamento do preço público referente a 2022, pelo uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para instalação de mesas e cadeiras.
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2022.
ALTERADO
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