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Autoriza o reajuste da base tarifária de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão Especial de Seleção - Bolsa Atleta (CESBA), conforme previsto no art. 5º, do Decreto Municipal 51.767/2009.
Constitui Comissão para processar e julgar os pregões no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB.
REVOGADO(A)
Autoriza a utilização de itens das Tabelas Anexas à Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, alterada pela Portaria SF/SG n° 09, de 05 de novembro de 2019, de outras unidades por Auditores-Fiscais Tributários Municipais lotados na Divisão de Julgamento – DIJUL.
Constitui Comissão Permanente de Licitação para processar e julgar as licitações no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
Altera a composição da Junta Orçamentário-Financeira – JOF.
Denomina UBS Elisa Maria II – Dr. Camilo Cristófaro Martins as novas instalações da UBS localizada no Jardim dos Francos, mais precisamente na Av. General Penha Brasil, 2651, Bloco 20, e dá outras providências.
Dispõe sobre o projeto de pesquisa “São Paulo: Farol contra o racismo estrutural”.
Aprova as alterações do Plano Anual de Aplicação 2022 do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB.
Dispõe sobre a nova divisão setorial de atuação dos Agentes Vistores da Subprefeitura de São Miguel.
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