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Revoga o Decreto nº 35.140, de 17 de maio de 1995.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estende a denominação da Avenida Jurubatuba.
Denomina Centro de Testagem e Aconselhamento Santo Amaro - Paula Legno o centro de testagem e aconselhamento (CTA) que especifica, da Secretaria Municipal da Saúde, situado na Avenida Mario Lopes Leão, nº 240, Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro.
Denomina o logradouro público que especifica.
Autoriza a concessão administrativa de uso de áreas municipais situadas no Distrito de Vila Mariana, Subprefeitura de Vila Mariana, à União Cultural Brasil-Líbano – UCBL, à Casa Hunter – Associação Brasileira dos Portadores da Doença de Hunter e outras doenças raras e à Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD, e dá outras providências.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de estação rádio-base, e a instalação de estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte, no Município de São Paulo, destinadas à operação de serviços de telecomunicações autorizados e homologados pelo órgão federal competente.
Altera a denominação da Rua Inhaúma, CODLOG 09.205-3, localizada no Distrito da Barra Funda, Subprefeitura da Lapa, para Rua Prof. Walter Lerner, e dá outras providências.
Constitui Comissão Permanente de Licitação, para atuar no âmbito da Subprefeitura Pinheiros.
REVOGADO(A)
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera, necessários à implantação da Canalização do Córrego Jacupeval.
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