PORTARIA SGM  21, DE 14 DE  JANEIRO DE 2022

Processo SEI 6068.2018/0002539-1

Altera a composição da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo – CAIEPS.

TATIANA REGINA RENNO SUTTO, Secretária de Governo Municipal Substituta, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria 138-SGM, de 4 de maio de 2021, e designar a senhora CYNTHIA MARIA DE AQUINO, RF 612.720.7, para,  na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, integrar a Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - CAIEPS, prevista no art. 86 da Lei 15.764, de 27 de maio de 2013, e considerando ainda as disposições do Decreto 60.038, de 31 de dezembro de 2020, com alterações conferidas pelo Decreto 60.061, de 03 de fevereiro de 2021, e na Resolução CAIEPS/005/2015 (Regimento Interno), em complementação ao biênio de 2021/2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor SILVIO ROBERTO DE ARRUDA LEME, designado pela Portaria 138-SGM, de 4 de maio de 2021, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação

SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL, aos 14  de janeiro de 2022

TATIANA REGINA RENNO SUTTO, Secretária de Governo Municipal - Substituta