Aguarde...
Introduz alterações no Decreto nº 46.861, de 27 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a concessão das aposentadorias e pensões dos servidores públicos do Município de São Paulo, para o fim de disciplinar a aplicação de prazos de decadência e prescrição no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo - RPPS; altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 42.718, de 16 de dezembro de 2002, que dispõe sobre delegação de competências aos Secretários Municipais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.293.110,59, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
Denomina os logradouros públicos que especifica.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação de parque linear e de unidade básica de saúde. Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação de unidade básica de saúde.(Redação dada pelo Decreto nº 53.041/12)
ALTERADO
Estabelece, nos termos do artigo 3º do Decreto nº 51.953, de 29 de novembro de 2010, critérios e procedimentos de apropriação de custos, para fixação dos preços dos serviços relativos ao sistema viário, prestados pela Companhia de Engenharia de Tráfego CET, em eventos.
REGIMENTO INTERNO DA BIBLIOTECA E DA SECAO DE REFERENCIA LEGISLATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 10.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 15356/10.
Não informado
RETIFICA P 66/07(SMC)-DESCONTO DE 50% AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA PARA OS EVENTOS ARTISTICOS/CULTURAL PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
NOMEIA/CESSA REPRESENTANTES PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CRIADO PELA L 14687/08 E REGULAMENTADAPELO D 49983/08.
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL-CADES.
Carregando...
